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Em um cenário empresarial cada vez mais complexo, a gestão tributária exige análise técnica, visão estratégica e acompanhamento jurídico especializado. O empréstimo de um veículo a um familiar, amigo ou terceiro pode gerar consequências jurídicas relevantes para o proprietário. Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (“STJ”), o dono do automóvel pode responder solidariamente pelos danos causados em acidente de trânsito por quem conduzia o veículo com sua auto

Em um cenário empresarial cada vez mais complexo, a gestão tributária exige análise técnica, visão estratégica e acompanhamento jurídico especializado. O Superior Tribunal de Justiça (“STJ”) reconheceu que o espólio e os herdeiros podem pedir a restituição do Imposto de Renda (“IRPF”) indevidamente descontado dos proventos de aposentadoria de pessoa acometida por doença grave, mesmo quando o contribuinte faleceu sem ter solicitado, em vida, o reconhecimento da isenção. Segund

Em um cenário empresarial cada vez mais complexo, a gestão tributária exige análise técnica, visão estratégica e acompanhamento jurídico especializado. O Supremo Tribunal Federal (“STF”) ainda não concluiu o julgamento do Tema 118 da Repercussão Geral (RE nº 592.616), que definirá se o ISS pode ser excluído da base de cálculo do PIS e da COFINS. A discussão é considerada um dos principais desdobramentos da chamada “tese do século” (Tema 69), na qual o STF decidiu que o ICMS n

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