Emprestou o veículo? Proprietário pode responder por acidente causado pelo condutor

Em um cenário empresarial cada vez mais complexo, a gestão tributária exige análise técnica, visão estratégica e acompanhamento jurídico especializado.

O empréstimo de um veículo a um familiar, amigo ou terceiro pode gerar consequências jurídicas relevantes para o proprietário. Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (“STJ”), o dono do automóvel pode responder solidariamente pelos danos causados em acidente de trânsito por quem conduzia o veículo com sua autorização.

Na prática, isso significa que a vítima poderá exigir a reparação integral dos prejuízos tanto do motorista responsável pelo acidente quanto do proprietário do veículo.

O que entende o STJ?

A Corte Superior considera que o proprietário responde objetiva e solidariamente pelos danos decorrentes da condução culposa de terceiro a quem tenha voluntariamente confiado o veículo.

Para que o proprietário seja responsabilizado, não é necessário demonstrar que ele estava presente no momento do acidente, que contribuiu diretamente para a colisão ou que agiu com negligência ao escolher o motorista. Em regra, basta que o veículo tenha sido disponibilizado voluntariamente e que seja comprovada a culpa do condutor pelo acidente.

O fundamento adotado é a responsabilidade pelo fato da coisa. Por ser proprietário e responsável pela guarda jurídica do automóvel, o dono assume os riscos decorrentes de sua circulação quando permite que outra pessoa o conduza.

O STJ já afirmou que essa responsabilidade pode existir mesmo quando o motorista não é empregado, preposto ou subordinado ao proprietário. O entendimento pode alcançar, por exemplo, veículos emprestados a filhos maiores de idade, cônjuges, parentes, amigos ou terceiros.

O que significa responsabilidade solidária?

A responsabilidade solidária permite que a vítima cobre a totalidade da indenização de qualquer um dos responsáveis.

Assim, ainda que o proprietário não estivesse dirigindo, ele poderá ser acionado judicialmente para responder por danos materiais, despesas médicas, lucros cessantes, danos morais, danos estéticos e outras consequências comprovadamente decorrentes do acidente.

A eventual divisão interna dos prejuízos entre o proprietário e o motorista não impede que a vítima cobre integralmente aquele que possuir melhores condições de pagamento.

O proprietário responde em qualquer situação?

A responsabilidade não é automática em todas as hipóteses. É necessário analisar como o veículo passou às mãos do condutor, se houve autorização para o uso, quem efetivamente causou o acidente e se existe relação entre a conduta do motorista e os danos sofridos.

Casos de furto, roubo ou utilização comprovadamente não autorizada podem receber tratamento diferente, pois não existe entrega voluntária do veículo.

Também é distinta a situação em que o automóvel já havia sido efetivamente vendido. Segundo a Súmula 132 do STJ, a falta de registro da transferência, por si só, não torna o antigo proprietário responsável pelos danos decorrentes de acidente envolvendo o veículo alienado.

Proprietários e vítimas devem analisar o caso o quanto antes

Após um acidente, é importante preservar imediatamente boletim de ocorrência, fotografias, vídeos, conversas, dados dos envolvidos, documentos do veículo, informações sobre o seguro, prontuários médicos, orçamentos e comprovantes das despesas suportadas.

Para a vítima, a correta identificação do proprietário pode ampliar as possibilidades de obtenção da indenização. Para o dono do veículo, a análise jurídica é fundamental para verificar se houve efetivamente empréstimo ou autorização, qual foi a dinâmica do acidente, a existência de cobertura securitária e a possibilidade de defesa ou posterior ressarcimento contra o motorista.

Quanto antes o caso for analisado, maiores serão as possibilidades de preservar provas, identificar os responsáveis e adotar as medidas necessárias para reduzir prejuízos ou buscar a reparação devida.

Disclaimer: Este conteúdo possui caráter exclusivamente informativo e não substitui a análise individualizada do caso concreto.